Para que um Estado seja reconhecido no cenário do Direito Internacional, ele precisa preencher alguns requisitos essenciais.
Esses critérios são estabelecidos principalmente pela Convenção de Montevidéu de 1933, que é amplamente aceite como base para o reconhecimento de Estados.
Os quatro elementos fundamentais para a existência de um Estado são:
* População Permanente: É necessário um grupo de pessoas que resida de forma estável e permanente no território. Não há uma exigência quanto ao número de habitantes ou à sua homogeneidade cultural, mas sim a existência de uma comunidade humana vinculada ao Estado.
* Território Determinado: O Estado deve possuir um espaço geográfico definido sobre o qual exerce sua soberania. Mesmo que existam disputas de fronteira, a presença de um território é indispensável.
* Governo: Deve haver uma autoridade política e administrativa que exerça controle efetivo sobre o território e a população. Esse governo precisa ser capaz de manter a ordem interna, prestar serviços públicos, cumprir obrigações internacionais e representar o Estado nas relações exteriores.
* Capacidade de Entrar em Relações com os Demais Estados: O Estado deve ter autonomia e independência para estabelecer relações diplomáticas e jurídicas com outros Estados. Essa capacidade demonstra sua soberania no cenário internacional.
Embora o reconhecimento seja, em grande parte, uma decisão política de cada Estado, os princípios do Direito Internacional, como a não intervenção nos assuntos internos de outros Estados e a continuidade do Estado (independentemente das mudanças de governo), são considerados importantes nesse processo.
Em resumo, o reconhecimento de um Estado é um processo complexo que envolve tanto a existência de elementos objetivos (população, território, governo e capacidade de se relacionar) quanto a vontade política dos outros Estados de aceitar essa nova entidade como um par na arena internacional.
Aqui chegados há que dizer que o putativo "Estado" da Palestina não tem quaisquer condições para ser reconhecido como...Estado.
Não tem uma população estável, não tem um território determinado, não tem um governo que controle efectivamente o território e seja capaz de manter a ordem, prestar serviços públicos ,cumprir obrigações internacionais e não tem a capacidade de se relacionar com outros Estados.
E por isso me questiono sobre como pode exigir-se ao governo português que reconheça o "Estado" da Palestina.
Reconhecer um Estado sem governo, sem leis, sem autoridade, sem controle do território, sem segurança?
Um "Estado" que na realidade não passa de dois territórios (Gaza e Cisjordânia) ocupados por uma população instável e mantida sob o terror do Hamas e em que não há agricultura, nem indústria, nem comércio, nem serviços e cuja única fonte de subsistência é há muitos anos a ajuda externa!
É esse o "Estado" que alguns países andam a reconhecer.
Por mero oportunismo político, por medo das sondagens, por os decisores acharem que é a decisão mais popular e que rende mais votos.
Creio que Portugal, pese embora algumas "Rangelices", tem tido uma posição prudente e sensata recusando os caminhos já trilhados pela Espanha, governada por um dos maiores vigaristas do século XXI ( o tal que para se manter no poder fez acordos com criminosos e herdeiros não arrependidos de terroristas), ou pela França que anunciou o reconhecimento se fosse cumprido um caderno de encargos praticamente impossível de o ser.
E espero, sinceramente, que Portugal continue por esse caminho de sensatez recusando o reconhecimento de algo que não passa de uma falácia que nada tem de Estado.
Depois Falamos
