O que aconteceu ontem em Valongo, com a Autoridade Tributária e a GNR a mandarem parar carros para verificarem se os proprietários tinham dividas fiscais (que davam "direito" á apreensão da viatura) foi um acto vergonhoso que deve envergonhar todo o Estado.
É certo que o governo, e bem, mandou quase de imediato suspender tão insólita fiscalização mas para além de os direitos dos cidadãos (que o Estado, todo ele, prefere olhar como contribuintes) abrangidos pela "operação stop" terem sido claramente postos em causa sem ressarcimento possível fica ainda a pairar sobre tudo isto uma enorme dúvida que se prende com o seguinte:
Que Estado dentro do Estado se julga a Autoridade Tributária para agir com esta prepotência, no desprezo pelos direitos dos cidadãos, com ajuda adicional de forças militarizadas?
É preocupante.
Porque no dia a dia ,desta ou daquela forma, todos vamos sentindo o poder da Autoridade Tributária e a forma prepotente como passa multas e coimas que antes de serem protestadas tem de ser pagas sob pena de agravamento.
Mas agora em Valongo usar a força policial para obrigar ao pagamento de dividas fiscais, sob pena de apreensão dos veículos, é passar muito para lá dos limites que um Estado democrático pode admitir e entrar no reino de um estado policial.
Em Portugal, no passado, já houve um triste organismo estatal que perseguia os cidadãos sem qualquer respeito pela Lei.
Em democracia isso é inaceitável.
Depois Falamos
Sem comentários:
Enviar um comentário