Democratização

Portugal é um país de boas intenções mas que em muitos casos não consegue as respectivas concretizações por motivos vários de que a falta de coragem da classe política não é certamente um dos menores.

A regionalização está prevista na Constituição desde 1976.

A "apenas" quarenta e quatro anos porque nunca os partidos tiveram coragem para a levarem à prática pela simples razão de que regionalizar significa tirar poder a Lisboa e nenhum partido, da direita à esquerda, quer que isso aconteça porque se há matéria em que são todos iguais é na defesa do centralismo.

É certo que o PS, no tempo de António Guterres, ainda fez um referendo sobre a regionalização (país engraçado em que se referenda o que está na Constituição...) mas ele estava de tal forma inquinado à partida que a sua rejeição foi a consequência natural.

E como não houve a coragem nem o interesse em regionalizar foram criadas, muitos anos atrás, as comissões de coordenação e desenvolvimento regionalque seriam, na forma híbrida que as caracteriza, uma espécia de antecâmara de uma futura regionalização.

Que nunca aconteceu como é sabido.

Entendeu agora o governo "geringonçeiro", com a má consciência que o caracteriza nesta como em tantas outras matérias, que era preciso fazer qualquer coisa, mudar o acessório para fazer de conta que se estava a evoluir para manter o essencial que não lhe interessa mudar.

E naquelas frases vazias, ocas, mas que soam bem e que são apanágio de António Costa e seus pares foi anunciado ao país, com a pompa e a circunstância que uma verdadeira reforma mereceria se o fosse...mas não é, que se ia proceder à democratização das comissões de coordenação e desenvolvimento regional que passariam a ter os seus presidentes e vice presidentes eleitos.

Pelo povo como seria legítimo esperar numa verdadeira democratização?

Nem pensar porque o conceito de democracia do PS não é tão vasto.

Os presidentes das CCDR passam a ser eleitos pelos autarcas das respectivas regiões (presidentes de câmara, vereadores, membros das assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia), como se as regiões se esgotassem nos agentes políticos, enquanto um vice presidente é eleito apenas pelos presidentes de câmara e o outro nomeado pelo governo!

Rico conceito de democracia!

Mas que ainda pode piorar.

Porque achando-se os partidos donos da democracia ( e neste aspecto há um perfeito bloco central entre PS e PSD), como as recentes alterações à lei eleitoral para as eleições autárquicas bem comprovam, também nesta matéria das CCDR não deixaram os seus lamentáveis créditos por mãos alheias estabelecendo uns critérios para os "filhos" e outros para os "enteados" ou seja decretando que os candidatos a presidente das CCDR apresentados pelos partidos basta-lhes isso mesmo, serem apresentados pelos partidos, enquanto quem quiser candidatar-se independentemente dos partidos tem de ter a subscrição de pelo menos 15% do colégio eleitoral da respctiva região.

Pior, eram 10% mas à ultima hora aumentaram para 15% para dificultarem as eventuais candidaturas dos tais candidatos não partidários num "belo" exemplo de como querem abrir a participação política e cívica aos cidadãos sem partido.

Muito mau. 

Mas ainda pode piorar por incrível que pareça.

E pode piorar porque o senhor António Costa e o senhor Rui Rio sentaram-se a uma mesa e fizeram uma espécie de tratado de Tordesilhas entre eles repartindo as presidências das comissões regionais pelos dois partidos na convicção de que os seus autarcas aceitarão as ordens que lhes vão ser dadas para votarem nos candidatos escolhidos pelo senhor Costa e pelo senhor Rio.

Um conceito  miserável de democracia e um soberano desprezo pela autonomia do Poder Local.

Espero que nalgumas das regiões apareçam candidaturas independentes à presidência e vice presidência dos orgãos.

A democracia merece e pode ser uma excelente forma de os senhores Costa e Rio perceberem que os autarcas são gente com opinião própria, legitimados pelo voto do povo, e não meras correias de transmissão de políticos sem dimensão democrática.

Depois Falamos