A propósito do refendo do aborto,a que voltarei com outro detalhe em data próxima,li declarações do presidente do PSD que me parecem francamente surrealistas.
Marques Mendes afirmou nestes ultimos dias á imprensa que " o PSD dará liberdade voto aos seus militantes e simpatizantes..." !
Como ?
Dará o quê ?
Pela minha parte agradeço muito,mas com toda a franqueza,mesmo que essa "liberdade" não me fosse "dada" tencionava usá-la.
Porque sou livre.
E é pena que declarações, sem sentido como esta, venham comprometer aquilo que me pareceu desde o inicio uma estratégia correcta de Marques Mendes.
De facto ,se o aborto é uma questão de consciência, os partidos não tem que ter opinião sobre o assunto dado tratar-se de algo que pertence ao foro individual de cada cidadão.
O PSD, e muito bem,é o unico partido que não tem posição oficial sobre a matéria nem tem que ter.
Não pode é depois de uma posição de principio correcta como a que tem,vir "sovieticamente" arvorar-se em dono da vontade dos seus militantes.
E ainda menos dos simpatizantes.
Porque cai no ridiculo !
Depois Falamos
6 comentários:
É claro que o presidente do partido o que deve dizer é que o partido não tem posição oficial e não dá uma orientação de voto aos militantes.
Mas o Luis Cirilo sabe que, quando tal acontece na Assembleia da República, se usa a expressão dar liberdade de voto aos deputados. E é assim que deve ser interpretada a declaração do presidente do nosso partido. Portanto, não me parece que seja um caso para dramatizar.
Mas meu caro Luis Cirilo a questão do Aborto será efectivamente uma questão de consciência? Em boa verdade o que se pretende referendar é algo que levará a uma mudança de lei ou seja é pressuposto a uma questão de politica criminal. Ora parece-me que será uma questão de politica na medida da penalização ou não de um comportamento que legalmente é definido como crime. Despenalizar é permitir a não penalização de alguém que pratica um crime.
Agora reconheço que tal questão implica várias análises de fundo. Uma que se prende directamente com o Valor Social e a Vontade de Valoração de condutas perante a Vida (no caso, Valor que preside às regras de ajuste do Pacto Social no intuito de uma sã e passifica convivência social e outra questão será a razão Ética dos Valores em conflito, o valor da Vida em concurso directo com o valor da livre disposição do corpo.
Contudo não poderemos nunca esquecer que a questão é consequência de uma vontade de politica criminal e nesse caso parece-me que os partidos deviam por razões de politica de ornamento social dizer algo...
"O PSD deverá evoluir, na próxima legislatura, para uma posição do tipo da defendida por Diogo Freitas do Amaral, ou seja, de criminalização do acto do aborto mas de não aplicação de pena à mulher que pratica o aborto, através da introdução no artigo 142º do Código Penal do princípio de reconhecimento do "estado de necessidade desculpante"." (público de 18 de Dezembro de 2003)
Esta era a solução decente, pois reunia as posições:
a) do não, dos que dão prioridade à discussão ética do acto do aborto sobre a vontade / necessidade de algumas mulheres, em determinadas ocasiões abortarem e abortarem clinicamente;
b) do sim, dos que dão prioridade à vontade / necessidade de algumas mulheres, em determinadas ocasiões abortarem e abortarem clinicamente sobre a discussão ética do aborto.
Seja qual for a lei o aborto será sempre um acto repulsivo e, por vezes, um acto necessário. Reconheço que a única tentativa inteligente de resolver o confronto / dilema foi a de Freitas do Amaral, pouco antes de se borrar, entrando para o desgoverno sucialista.
Caro Antonio Fiuza:
Nesta enorme "trapalhada", em que se está a transformar a questão do aborto,tambem me parece que a posição de Freitas do Amaral encerra uma enorme dose de sensatez.
É,porventura,a unica capaz de estabelecer uma ponte entre os defensores do "Sim" e do "Não".
Em relação ao PSD tive oportunidade de considerar,e elogiar,a posição de Marques Mendes de não envolver o partido na questão.
De facto partidarizar uma questão como esta só pode dar mau resultado.
Em relação á "liberdade" de voto obviamente que não vale a pena dramatizar.
Sendo contudo bem diferente,em termos de dever de alinhamento,a posição de um deputado da posição de um militante.
E em bom rigor enquanto o deputado ,por força do seu estatuto e do compromisso com o partido,tem o dever de votar de acordo com as suas orientações,o militante ( e por maioria de razão o simpatizante) não tem obrigação nenhuma de seguirem essas indicações.
No fundo,aquilo que quis dizer,foi que Marques Mendes não pode dar aquilo que não é dele
Só em Santa Maria da Feira? Eu gostava de ver em TODAS.
Por muito que custe à corrente populista do partido, é preciso prevenir contra a manipulação dos pequenos universos eleitorais que são TODAS as Secções do partido. TODAS quer dizer TODAS, incluindo, por exemplo, a Trofa, Gaia e o Porto.
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