Creio que o governo está de parabéns face ao importante conjunto de reformas que apresentou para o Poder Local e que vão contribuir para mudar a face da administração autárquica de forma significativa.É de saudar que o tenha feito ao fim de apenas 100 dias de governo e num quadro económico que concentra as atenções e esforços do executivo de forma quase total.
Creio que o conjunto de propostas apresentados pelo governo, lançando as bases do que se espera um amplo debate, é globalmente muito positivo e permite antever as tais mudanças profundas.
Numa primeira análise,contudo, gostaria de ver estas propostas irem mais longe.
Nomeadamente em alguns pontos.
- A redução do número de municípios.
- A eleição uninominal do presidente de câmara.
- A liberdade absoluta de o presidente de câmara escolher e substituir os vereadores a exemplo do que o primeiro ministro faz com os seus ministros e secretários de estado.
- A proibição de presidentes de câmara e presidentes de freguesia, uma vez completados os três mandatos de lei, se candidatarem a outras autarquias.
- A explicitação da forma como se tencionam reforçar os poderes das assembleias municipais nomeadamente em termos de fiscalização da actividade do município.
São áreas, entre outras, onde de facto gostaria de ver a proposta ir mais longe.
Mas como conjunto de ideias para debate parece-me que este "livro verde" da reforma da administração local é excelente.
Depois Falamos
3 comentários:
Concordo com o título. Ainda não li o documento -a não ser uns comentários aqui e ali.
Mas essa dos autarcas não poderem emigrar, vai dar coisas tipo Rússia.
Fiscalização é o que se precisa, mas Portugal é o campo da impunidade -os crimes gritantes E DENUNCIADOS, são simplesmente postos no caixote das prescrições -e o crime continua...
Meu caro Dr.Cirilo,
sobre este tema a minha posição é a seguinte:
1 - não acredito que acabem municipios em Portugal, e até defendo que não acabem.
2 - quanto às juntas, não vejo problema nenhum em contexto urbano, o que já não acontece no mundo rural. Considero que as politicas de proximidade são fundamentais em muitas regiões, e que os presidentes de junta com o seu desempenho poupam dinheiro publico.
Por isso, acredito que irão reduzir algumas, mas espero que não no mundo rural que é onde fazem falta.
3 - segundo percebi, v
ao ser cirados "agrupamentos" de freguesias e nomear um responsavel por esse territorio. Aqui, o segredo do sucesso, será a manutenção da identidade de cada lugar e a sua representatividade.
4 - quanto à forma de eleição da CM, ainda vem que vai nesse caminho. Até digo mais, já vem tarde.
5 - mais importante do que a reforma administrativa, era a mudança da lei das finanças locais, isso sim era importante. Espero que avance rapidamente.
6 - quanto ao momento de anunciar tudo isto...hehe, é bom...cria espuma.
Cumprimentos
IL
Cara il:
O documento não proibe a migração dos autarcas.Mas devia proibir.
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