2015 - Os Círculos Eleitorais

A extensa, complexa e desactualizada Constituição da Republica Portuguesa que para alguns devia funcionar para a nossa democracia como o Alcorão para os muçulmanos tem perdida lá pelo meio uma disposição aprovada em 1976 mas que certamente por falta de tempo de todos os Parlamentos desde então eleitos nunca foi cumprida.
A que institui as regiões administrativas.
Criadas, e bem, para Madeira e Açores mas sucessivamente adiadas, e mal, para o resto do país.
E é curioso como todos os juízes que passaram pelo palácio Ratton nunca se tenham lembrado de exigir aos sucessivos governos e maiorias parlamentares que dessem andamento ao que a Constituição preconiza.
Eufemisticamente os governos, todos sem excepção, preferem adiar a regionalização constitucional substituindo-a por aquilo a que chamam descentralização administrativa e que nunca ninguém soube exactamente o que era, de onde vinha e para onde ia!
Bastará lembrar a instituição em 2002/2003 das áreas metropolitanas e das áreas inter-municipais para se perceber na plenitude onde quero chegar.
Adiar, maquilhar, deixar estar.
Num post anterior defendi a criação dos círculos uninominais como forma de restaurar o prestigio do Parlamento junto dos cidadãos e um incentivo à maior participação dos mesmos nos actos eleitorais.
Naturalmente que essa alteração do sistema pressupõe o fim dos actuais círculos eleitorais, de raiz distrital, e a sua reformulação para a divisão do país em 230 círculos uninominais a eleger cada um o seu deputado.
O que naturalmente obrigaria ao agrupar de concelhos mais pequenos num circulo eleitoral com interesses e afinidades comuns( o que pressupõe em muitos casos a junção de concelhos pertencentes a diferentes distritos) para poderem eleger um deputado enquanto concelhos maiores teriam mais que um deputado como é óbvio.
Digamos que em função dos inscritos nas ultimas legislativas (9.429.024), e a sua divisão por 230 eleitos, faria que cada circulo eleitoral tivesse um mínimo 40.995 eleitores inscritos para a eleição do seu respectivo deputado.
Uma substancial melhoria em relação à actualidade em termos de identificação entre eleitos e eleitores e avaliação do trabalho dos primeiros por parte dos segundos.
E um passo importante, pelo que significa em termos de fim da lógica dos distritos, para a tal instituição das regiões administrativas de que andam todos muito esquecidos ao que parece.
Depois Falamos