Eutanásia

A discussão em torno da eutanásia, agora que os projectos de lei de cinco partidos se encontram prestes a serem discutidos e votados, tem vindo a aquecer na sociedade portuguesa com dois campos claramente definidos e entre os quais parece não haver ponto de encontro.

Os que defendem o direito à eutanásia como forma digna de por termo a uma vida a que só resta doloroso sofrimento e os que defendem que tal constitui um crime e que por isso nenhum cidadão tem o direito de tirar a vida a outro ainda que o faça com base nas leis do Estado.

Ambos os lados tem as suas razões, respeitáveis mais na essência do que nos argumentos com que são defendidas, pese embora se lamente que um assunto tão sério não tenha um período de debate mais alargado bem como o primarismo de alguns argumentos que em nada ajudam ao esclarecimento das pessoas.

Recordo a propósito que quando se debateu a interrupção voluntária da gravidez, vulgo aborto, aquando dos dois referendo sobre a matéria também a discussão se extremou entres os dois campos (que com ligeiras diferenças eram os mesmos de agora) com recurso a argumentos extremos e a verdade é que a lei acabaria por ser aprovada consagrando uma legislação moderada e com base na qual não consta que tenha havido um aumento substancial das práticas abortivas consoante profetizavam os seus opositores.

Creio que com a actual questão da eutanásia acabará por acontecer o mesmo.

Desde logo porque haver uma aprovação da mesma (o que inevitavelmente acontecerá por força do peso dos votos no Parlamento)  significa que os doentes passarão a ter direito a decidirem sobre  a sua própria vida, em circunstâncias extremas e devidamente regulamentadas,mas isso não significa que por terem o direito sejam obrigados a exercê-lo.

Tal como acontece no aborto ou no divórcio por exemplo.

Mas significa também que nenhum profissional de saude será obrigado a prticar esse acto médico se tal violar a sua consciência e por isso aqueles que o venham a praticar fá-lo-ão por sua livre vontade e sabendo que está a respeitar uma decisão do doente tomada em condições de poder decidir com perfeito conhecimento de causa.

Põe-se  a questão do referendo, por parte dos opositores das propostas de lei, como forma de dar aos portugueses a forma de se pronunciarem sobre se desejam ou não ter o direito à prática da eutanásia nas tais circunstâncias referidas.

Pessoalmente sou um defensor dos referendos. 

Mas tenho duvidas sobre se a atribuição de um direito, que é apenas um direito e não um dever/obrigação, é matéria referendável.

Não sei.

Mas sei que ninguém tem o direito de em nome das suas convicções, por mais respeitáveis que sejam, condenar os outros a um sofrimento que apenas aos próprios diz respeito e que deve merecer de todos o maior dos respeitos e das solidariedades.

A questão da eutanásia é uma questão de liberdade individual, que não colide com direitos ou liberdade de terceiros , em que ninguém é obrigado a morrer e ninguém é obrigado a auxiliar a morte de alguém.

Gostaria que o assunto, repito, tivesse sido discutido com mais tempo e maior esclarecimento para as pessoas que sobre o assunto tem, de forma geral, muito pouca informação e conhecimentos relativamente escassos.

Mas não foi.

E por isso devo dizer, de forma serena e muito reflectida, que se fosse deputado votaria favoravelmente as propostas de lei.

Considero que a eutanásia deve ser um direito de quem está doente, sem qualquer esperança de cura e em grande sofrimento.

Depois Falamos.