Prossegue a longa novela de apreciação do orçamento de estado para 2013 (este ano!) por parte do tribunal constitucional que vem adiando sucessivamente a data em que finalmente anunciará a sua posição final sobre o assunto.
É terceiro mundista!
E por isso se receia, legitimamente, que se a questão dos presidentes de câmara com três mandatos cumpridos e que se candidatam a outros municípios (Seara, Menezes, Fernando Costa, etc.) tiver de chegar a essa instância não exista decisão final antes de as eleições estarem realizadas!
O que pode levar, no limite, á absurda eleição "á condição" de uma série de presidentes de câmara pelo país fora.
Tudo isto porque a instância competente, a assembleia da república, não quis atempadamente clarificar a lei e deixar preto no branco se os autarcas nessas condições podem ou não candidatar-se a outros municípios.
Pessoalmente, e porque não vejo em cada autarca um potencial cadastrado, admito perfeitamente que uma vez concluído o seu ciclo num município possam tentar iniciar outro ciclo num município diferente em condições de perfeita igualdade com todos os restantes candidatos.
Eu nunca o faria mas admito perfeitamente a posição contrária.
E por isso espero que depois das autárquicas deste ano, e de todas as confusões que o parlamento não quis evitar, exista da parte deste uma vontade de clarificar a lei de uma vez por todas.
Nomeadamente permitindo as candidaturas dos autarcas em fim de ciclo a outros municípios mas impondo que deixem de imediato o município a que presidem em nome da moral e da ética.
Da moral de não estarem a ser pagos por um município embora passem o tempo em campanha noutro e da ética de , de facto, concorrerem em absoluta igualdade de condições com os outros candidatos e não com os privilégios que o estatuto de presidente de câmara inevitavelmente proporciona.
Depois Falamos
Neste post destaco uma passagem. A que se refere aos que sendo pagos por uma câmara para nela trabalharem passam o tempo em campanha noutro municipio.
ResponderEliminarÉ verdade.
E é um escândalo.
E a Lei devia ser completamente severa nesse aspecto
Caro João Ega:
ResponderEliminarSem qualquer duvida