PSD e PS

Luis Filipe Menezes publicou,ontem,este artigo no "Correio da Manhã".
Considero-o exemplar em termos da que deve ser a fronteira entre PSD e PS.



PACTO DE PIRRO

Com este pacto, o PSD facilitou a “rentrée” política do PS, que assim
esconde o fracasso no combate aos incêndios, na abertura do ano
escolar (…)
O que é um “Pacto de Regime”? No léxico das democracias ocidentais esta
expressão está ligada a factos de natureza extraordinária e com objectivos que
transcendem a mera estratégia política.
Estou a lembrar-me, por exemplo, da coligação alemã do pós-guerra, entre
social-democratas e democratas-cristãos, agora reeditada num contexto
diferente, das convergências entre conservadores e socialistas israelitas, ou
dos acordos que, em Portugal, permitiram a concretização de diversos
projectos de Revisão Constitucional.
Nestes casos, estava em causa reconstruir uma Nação destruída pela guerra,
ultrapassar um imbróglio político grave, enfrentar um inimigo externo, fazer face
a uma crise económica e social ou reestruturar o essencial do Estado de
Direito, sempre que tal exige maiorias qualificadas.
Ora, o anunciado pacto de regime para a reforma da Justiça não configura
nenhuma destas situações. Pior, o pacto não defende os interesses do
PSD.
Este acordo desvaloriza o papel do Parlamento, único palco nacional e
institucional onde o PSD pode justificar o papel de líder da oposição.
Passo a enunciar os argumentos que me levam a pensar deste modo:
1) As reformas anunciadas, do Código Penal ao Estatuto dos Magistrados, são
matérias sufragáveis por maioria simples no Parlamento. O PS deveria assumir
as suas responsabilidades de partido maioritário, deveria ter sido confrontado
com as soluções propostas do PSD, ou de outros partidos da Oposição, e,
finalmente, acordar os consensos mais úteis ao País. Tal teria permitido
desmistificar a ideia de um “centrão”.
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2) Não existem 10% de portugueses que conheçam o conteúdo deste pacto de
regime. Matérias tão sensíveis como o segredo de justiça, as escutas
telefónicas ou o regime de prisão preventiva foram decididas no segredo dos
gabinetes partidários, sem discussão pública ou parlamentar.
3) O PSD ignorou o CDS. Mal. O PSD deve afirmar-se sozinho, mas, por
razões de ética política, não devia esquecer o seu histórico parceiro de
coligações.
4) Este pacto não vai ao fundo das questões estruturais, que têm a ver com a
correlação de poderes dentro do próprio sistema judicial.
5) Com este pacto, o PSD facilitou a “rentrée” política do PS, que assim
esconde o fracasso no combate aos incêndios, na abertura do ano escolar e do
aumento do desemprego.
6) Habilmente, José Sócrates, no intervalo de dois mediáticos exercícios de
“jogging”, aproveitou para enunciar quais os pactos que quer e quais rejeita,
assumindo-se como o patrono das decisões fundamentais.
7) Quando surgirem conflitos, à volta do estatuto profissional dos magistrados,
ou do “mapa judicial” e respectiva criação ou extinção de serviços, o PSD,
maior partido do poder local, estará completamente inibido para fazer ouvir a
sua voz.
Uma efémera “photo oportunity” não beneficiou a maioria dos portugueses,
nem o PSD, como líder da oposição. Lá para diante faremos o balanço.

Luís Filipe Menezes