Mais uma achega.

O artigo abaixo reproduzido,publicado na edição de hoje(22.9.2006) do Diario de Noticias,traduz uma evidência já tratada neste blog poucos dias atrás.
O Parlamento português não tem deputados a mais,tem a média mais baixa dos paises da nossa dimensão,e dai que não faz nenhum sentido a proposta de reduzir ao seu número.
A qual,aliás,oriunda do PSD não conseguiu o apoio de mais nenhum partido parlamentar.
Como na altura escrevi,e agora reitero,é uma questão de os escolher melhor,de os responsabilizar de outra forma pelo trabalho que lhes está cometido,de lhes proporcionar muito melhores condiçoes de trabalho (hoje praticamente nao existem) nos circulos eleitorais e ,em função de tudo isso,os remunerar com outra adequação á importância e responsabilidade da função.
Qualquer outro caminho,nomeadamente o da redução,é um erro.
Que mais cedo,ou mais tarde,se pagará muito caro.
Depois Falamos



Portugal abaixo da média no número de deputados

Portugal já tem hoje o menor número de deputados por habitante de todos os países da Europa Ocidental com apenas uma câmara legislativa e de vários países com duas câmaras, como sucede com a Irlanda. Uma distância que iria aumentar consideravelmente caso vingasse a proposta do PSD de redução substancial dos actuais 230 parlamentares que compõem a Assembleia da República. Países com população em número muito semelhante à portuguesa dispõem de muito mais deputados. É o que se passa, por exemplo, na República Checa (que dispõe de um Parlamento e um Senado), com mais 51 deputados do que os existentes em Portugal, ou a Hungria, que tem mais 156 parlamentares. O mesmo se passa na Grécia: o parlamento de Atenas tem mais 70 deputados do que o de Lisboa. A desproporção mantém-se nos países que têm cerca de metade dos habitantes de Portugal. A Finlândia, por exemplo, conta com 200 deputados (o equivalente a 400, se a população finlandesa fosse tão numerosa como a portuguesa), a Eslováquia tem 150 (equivalente a 300) e a Dinamarca 179 (358). Os sociais-democratas propõem a redução para 180 do número de deputados, preparando-se para usar esta exigência como moeda de troca nas negociações com o PS no âmbito da revisão da Lei Eleitoral - matéria que implica o entendimento entre os dois maiores partidos parlamentares, por necessitar da aprovação de dois terços do hemiciclo. A Constituição da República admite esta redução. "A Assembleia da República tem o mínimo de 180 e o máximo de 230 deputados, nos termos da lei eleitoral", estipula o artigo 148.º da Lei Fundamental na versão que remonta à revisão constitucional de 1997. O PS defende desde sempre a manutenção do número máximo de deputados previstos na Constituição, mas não fecha a porta a poder vir a negociar com o PSD esta matéria. E um dos mais destacados socialistas, Jaime Gama, já admitiu, em entrevista ao DN, que a redução tem vantagens. "A Assembleia da República ganharia com um número menor de deputados", afirmou o presidente do Parlamento.É bem diferente a opinião de alguns especialistas nesta matéria. Um deles, André Freire, rejeita categoricamente a possibilidade de redução do número de deputados. "É uma falácia dizer que Portugal tem parlamentares a mais. A proposta do PSD não se justifica, do ponto de vista dos factos", afirma ao DN este professor de Sociologia Política. Freire concede que o sistema actual permite a existência de deputados que "não fazem nada". Mas aponta o dedo aos partidos que "deviam ser os primeiros a exigir que os seus parlamentares mostrassem trabalho".Opinião diferente tem outro professor, José Adelino Maltez. Para este catedrático de Ciência Política, "a questão não é matemática, mas política". Maltez defende a existência de menos deputados, mas sugere em alternativa a criação de um Senado e de parlamentos regionais. "Reduzir o número de deputados é reforçar o poder da AR", sugere. Defendendo o "abandono da tradição da delegação de competências parlamentares no Governo e a valorização efectiva das comissões de inquérito".